Lula afirma que faria reforma tributária por decreto se fosse possível

Plantão | Publicada em 27/02/2008 às 14h21m

Valor OnlineBRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula afirmou hoje que, se fosse possível, faria a reforma tributária por decreto, para agilizar a sua implantação. Esse negócio de ficar dizendo que o governo não faz a reforma tributária… Se o governo pudesse, fazia por decreto. Como não pode, temos que mandar para as instâncias democráticas aprovarem e o Congresso Nacional é o lugar para votar a reforma tributária.

A proposta será apresentada formalmente ao Congresso amanhã. Em entrevista antes de participar de reunião com empresários para discutir a reforma, no Palácio do Planalto, Lula disse esperar que o texto seja votado ainda em 2008, mesmo sendo ano eleitoral.

Vocês conhecem o Congresso Nacional e sabem que, a partir de junho, está todo mundo na rua fazendo campanha. O ideal é que, se a política tributária merece a pressa que todo mundo diz que ela merece e o governo acha que ela merece, penso que eles [os parlamentares] poderiam discutir e votar este ano ainda.

O presidente destacou que, com a implementação da proposta, será possível acabar com a guerra fiscal entre os estados. Dotaremos o Brasil de uma política tributária que faça mais justiça social. Acho que todos ganham, acrescentou.

Lula também ressaltou que a proposta a ser enviada ao Congresso não é do governo. É uma proposta feita por muitas mãos, muitas cabeças, e esperamos que, depois de dar entrada no Congresso, o Congresso discuta, aperfeiçoe, que os governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores ajudem, e as divergências que porventura existirem serão dirimidas dentro do Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

O ORÇAMENTO É PRESCINDÍVEL NO GOVERNO LULA!

 O Parlamento ganha as primeiras formas, como as que tem hoje, ainda no século 15, na Inglaterra. A razão estruturante do Parlamento é a Lei de Orçamento, que na época obrigava o Rei a aprovar os novos impostos ou aumento dos anteriores, que queria usar.

 No século 18, os poderes distintos, passam a constituir a ossatura do regime democrático. A Lei de Orçamento renova a cada ano as limitações e as obrigações do poder executivo. O absolutismo -em ultima instância- é o Poder Executivo governar sem Lei de Orçamento.

 Nos Estados Unidos, o Congresso além de aprovar a Lei de Orçamento, ainda a executa, através de uma comissão mista de deputados e senadores, responsável por empenhar as despesas. No Reino Unido, os orçamentos bianuais aprovados -mesmo se para serem aplicados a menos, em seus detalhes, requerem autorização legislativa.

 O governo Lula governa, tranqüilamente, sem Lei de Orçamento. Empenha ilegalmente no final do ano o orçamento não aprovado e despesas sequer iniciadas no ano anterior. Abre o orçamento por medidas provisórias, quando bem entende. Para constituir uma CPI o governo mobiliza suas bases -faz e acontece. Mas para aprovar a Lei de Orçamento, não mexe uma palha: tanto faz.

 Mesmo as leis orçamentárias mais flexíveis para o poder executivo, não permitem que o executivo crie novos programas por ato administrativo. Mas para o governo Lula isso tanto faz. Não dá a mínima bola para a aprovação da lei de orçamento, governa sem ela, cria orçamento por medida provisória, empenha de um ano para outras despesas inexistentes no ano anterior, cria programas administrativamente, e vai levando.

 Muitas vezes se fala em democracias incompletas, imperfeitas. Mas nesse caso, quando a coluna vertebral das relações entre o legislativo, e o executivo, da própria razão última do parlamento,  dos limites do executivo, sua dependência às leis para seu gasto, deixam de existir, já não se pode falar em regime democrático. É o que ocorre este ano, e vem ocorrendo nos anos anteriores.

PESQUISA SENSUS-CNT -aliás pela primeira vez os quadros completos não foram informados!

1. Governo Federal só 4,1% confiam: “A Pesquisa CNT/Sensus quis saber em quais instituições a população brasileira mais confia: 39,4% confiam na Igreja; 16,5% nas Forças Armadas; 12,7% na Imprensa e nos Meios de Comunicação; 11,3% na Justiça; 4,4% no Governo Federal; 4,1% na Polícia e 0,5% no Congresso”.

2. Cartões ! “Para 74,9% (entre os que conhecem o assunto), o uso dos Cartões Corporativos afeta a imagem do presidente Lula; 20,2% não acreditam que afete.”

3. 55,3% dos entrevistados têm conhecimento de uma possível Crise Econômica Mundial.23,2% acreditam que o Brasil está preparado para enfrentá-la, mas 70,8% acreditam que o país não está preparado para enfrentar a crise. 

AVALIAÇÃO DE LULA NA CIDADE DE SP ENTRE OS DIAS 16 e 17 de fevereiro pelo GPP!

Lula: Ótimo+Bom 33%. Regular 31%. Ruim+Péssimo 35%.

CARTÕES CORPORATIVOS SÃO EMITIDOS SEM PRÉVIO EMPENHO DA DESPESA!

 Sou contador e trabalho em um ministério, que não vou citar para não sofrer perseguição. Um dado que não tem sido divulgado, é que as informações sobre o uso de cartões se referem às faturas no Banco do Brasil. Os cartões são entregues a seus titulares, quase sempre, sem que a despesa relativa tenha sido empenhada. O Banco do Brasil naturalmente debita nas contas do Tesouro, que dão cobertura automática. Mas os titulares não estão preocupados se há empenho prévio para estas despesas. Em geral a cobertura orçamentária é dada depois da despesa realizada. Realizar despesa sem empenho é grave irregularidade no setor publico. A forma de corrigir é o reconhecimento a posteriori da despesa e a justificativa de urgência, em cada caso. Nada disso é feito. Uma auditoria no uso desses cartões vai demonstrar isso: não há empenho prévio. Aqui no ministério é assim. Perguntei a colegas em outros ministérios, que confirmaram a mesma coisa. Se o TCU abrir auditoria vai ter muita gente tendo que responder a processo. GAM.

CARTÃO CORPORATIVO: FALHAS GRAVES DE IMPLEMENTAÇÃO!

O cartão corporativo é um membro de uma grande família de adiantamentos, fundos rotativos, etc… etc… Seria uma versão eletrônica de suplementação de fundos, automatica. Por isso mesmo, deveria exigir um cuidado ainda maior. No caso da implementação do Cartão Corporativo pelo Governo Lula, há erros graves. Por exemplo, os que o movimentam não terem sido treinados para isso ou não haver uma norma escrita de uso que cada um deveria receber e assinar.

 Desta forma, ao não haver regra nem documento, a responsabilidade total recai sobre a autoridade que autorizou o servidor ou comissionado, usá-lo, entregando-o sem regras.

 Os governos que usam adequadamente o sistema de suprimento de fundos, de fundo rotativo… ou similar, atribuem o fundo rotativo ao órgão e não a pessoa, e credenciam pessoa ou pessoas, a movimentarem pelo órgão.

 Sendo feito assim, um fundo rotativo -mesmo que na modalidade de cartão- alocado a uma escola, ou hospital, ou… e movimentado por uma pessoa, nunca permitiria a compra de aparelhos de ginástica, o conserto de mesa de sinuca, almoços em churrascaria, compras em free-shop e absurdos de estilo, como foram feitos.

 A responsabilidade delituosa é objetiva, e independente de intenções. Nesse caso as responsabilidades recaem sobre a autoridade maior que autorizou o uso de cartões corporativos, sem critérios e sem alocá-los aos órgãos, atribuindo às pessoas, a mera movimentação.

 Mais grave quando há previsibilidade do uso, e esta  não veio acompanhada por uma licitação, como no caso do combustível do avião do presidente, que poderia ser contratado internacionalmente por licitação, com prazo definido de pagamento. Imaginem os pilotos de companhias aéreas pagando o combustível com cartão?

DIREITO a salários honestos

Vejo essa revolta dos PMs como conseqüência do que o governo vem lhes oferecendo em troca de suas funções que é proteger a sociedade. Não vejo como um PM do rio pode ganhar menos que outro de Brasília, como enfrentar o trafico, entrar em favelas arriscando a vida com a bandidagem, com salários 10x maiores que o de PMs cariocas. Existindo a necessidade de uma jornada dupla, fazendo bicos para sustentar sua família.

O foco dessa questão eram os SÁLARIOS MISERAVEIS PAGOS PELO ESTADO DO RIO, com essa historia de indisciplina mudaram o foco da questão, Sergio Cabral em suas promessas de campanha garantiam salários mais honestos para professores, policiais, médicos, etc… Será que os professores iniciarão em dia as aulas?!

Brigar por salários melhores não é crime, é DIREITO !

 

Achei interessante o vídeo para mostrar o que recai sobre os PMs :