Lula afirma que faria reforma tributária por decreto se fosse possível

Plantão | Publicada em 27/02/2008 às 14h21m

Valor OnlineBRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula afirmou hoje que, se fosse possível, faria a reforma tributária por decreto, para agilizar a sua implantação. Esse negócio de ficar dizendo que o governo não faz a reforma tributária… Se o governo pudesse, fazia por decreto. Como não pode, temos que mandar para as instâncias democráticas aprovarem e o Congresso Nacional é o lugar para votar a reforma tributária.

A proposta será apresentada formalmente ao Congresso amanhã. Em entrevista antes de participar de reunião com empresários para discutir a reforma, no Palácio do Planalto, Lula disse esperar que o texto seja votado ainda em 2008, mesmo sendo ano eleitoral.

Vocês conhecem o Congresso Nacional e sabem que, a partir de junho, está todo mundo na rua fazendo campanha. O ideal é que, se a política tributária merece a pressa que todo mundo diz que ela merece e o governo acha que ela merece, penso que eles [os parlamentares] poderiam discutir e votar este ano ainda.

O presidente destacou que, com a implementação da proposta, será possível acabar com a guerra fiscal entre os estados. Dotaremos o Brasil de uma política tributária que faça mais justiça social. Acho que todos ganham, acrescentou.

Lula também ressaltou que a proposta a ser enviada ao Congresso não é do governo. É uma proposta feita por muitas mãos, muitas cabeças, e esperamos que, depois de dar entrada no Congresso, o Congresso discuta, aperfeiçoe, que os governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores ajudem, e as divergências que porventura existirem serão dirimidas dentro do Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

O ORÇAMENTO É PRESCINDÍVEL NO GOVERNO LULA!

 O Parlamento ganha as primeiras formas, como as que tem hoje, ainda no século 15, na Inglaterra. A razão estruturante do Parlamento é a Lei de Orçamento, que na época obrigava o Rei a aprovar os novos impostos ou aumento dos anteriores, que queria usar.

 No século 18, os poderes distintos, passam a constituir a ossatura do regime democrático. A Lei de Orçamento renova a cada ano as limitações e as obrigações do poder executivo. O absolutismo -em ultima instância- é o Poder Executivo governar sem Lei de Orçamento.

 Nos Estados Unidos, o Congresso além de aprovar a Lei de Orçamento, ainda a executa, através de uma comissão mista de deputados e senadores, responsável por empenhar as despesas. No Reino Unido, os orçamentos bianuais aprovados -mesmo se para serem aplicados a menos, em seus detalhes, requerem autorização legislativa.

 O governo Lula governa, tranqüilamente, sem Lei de Orçamento. Empenha ilegalmente no final do ano o orçamento não aprovado e despesas sequer iniciadas no ano anterior. Abre o orçamento por medidas provisórias, quando bem entende. Para constituir uma CPI o governo mobiliza suas bases -faz e acontece. Mas para aprovar a Lei de Orçamento, não mexe uma palha: tanto faz.

 Mesmo as leis orçamentárias mais flexíveis para o poder executivo, não permitem que o executivo crie novos programas por ato administrativo. Mas para o governo Lula isso tanto faz. Não dá a mínima bola para a aprovação da lei de orçamento, governa sem ela, cria orçamento por medida provisória, empenha de um ano para outras despesas inexistentes no ano anterior, cria programas administrativamente, e vai levando.

 Muitas vezes se fala em democracias incompletas, imperfeitas. Mas nesse caso, quando a coluna vertebral das relações entre o legislativo, e o executivo, da própria razão última do parlamento,  dos limites do executivo, sua dependência às leis para seu gasto, deixam de existir, já não se pode falar em regime democrático. É o que ocorre este ano, e vem ocorrendo nos anos anteriores.

PESQUISA SENSUS-CNT -aliás pela primeira vez os quadros completos não foram informados!

1. Governo Federal só 4,1% confiam: “A Pesquisa CNT/Sensus quis saber em quais instituições a população brasileira mais confia: 39,4% confiam na Igreja; 16,5% nas Forças Armadas; 12,7% na Imprensa e nos Meios de Comunicação; 11,3% na Justiça; 4,4% no Governo Federal; 4,1% na Polícia e 0,5% no Congresso”.

2. Cartões ! “Para 74,9% (entre os que conhecem o assunto), o uso dos Cartões Corporativos afeta a imagem do presidente Lula; 20,2% não acreditam que afete.”

3. 55,3% dos entrevistados têm conhecimento de uma possível Crise Econômica Mundial.23,2% acreditam que o Brasil está preparado para enfrentá-la, mas 70,8% acreditam que o país não está preparado para enfrentar a crise. 

AVALIAÇÃO DE LULA NA CIDADE DE SP ENTRE OS DIAS 16 e 17 de fevereiro pelo GPP!

Lula: Ótimo+Bom 33%. Regular 31%. Ruim+Péssimo 35%.

DIREITO a salários honestos

Vejo essa revolta dos PMs como conseqüência do que o governo vem lhes oferecendo em troca de suas funções que é proteger a sociedade. Não vejo como um PM do rio pode ganhar menos que outro de Brasília, como enfrentar o trafico, entrar em favelas arriscando a vida com a bandidagem, com salários 10x maiores que o de PMs cariocas. Existindo a necessidade de uma jornada dupla, fazendo bicos para sustentar sua família.

O foco dessa questão eram os SÁLARIOS MISERAVEIS PAGOS PELO ESTADO DO RIO, com essa historia de indisciplina mudaram o foco da questão, Sergio Cabral em suas promessas de campanha garantiam salários mais honestos para professores, policiais, médicos, etc… Será que os professores iniciarão em dia as aulas?!

Brigar por salários melhores não é crime, é DIREITO !

 

Achei interessante o vídeo para mostrar o que recai sobre os PMs :

Novo IOF vai pesar mais sobre crédito que CPMF

SÃO PAULO e RIO – A Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) afirmou que o custo com o aumento do IOF nas operações de crédito será superior ao que o consumidor economizará com o fim da antiga CPMF.

Ao fazer simulações de financiamento com as novas alíquotas do imposto, que dobrou de 1,5% para 3%, segundo as regras anunciadas pelo governo para compensar a perda do imposto do cheque , a Anefac usou como exemplo a compra de uma TV de 26 polegadas em 12 prestações, pela qual o consumidor tinha de desembolsar R$ 180,09 por mês, considerando uma taxa de juros de 6%. Ao final do contrato de financiamento, o consumidor teria pago R$ 2.161,08 pelo aparelho. Com o novo IOF, as prestações mensais sobem para R$ 181,38 e o total chega a R$ 2.176,56. Nesta simulação, a diferença entre o valor pago com o IOF de 1,5% e o de 3% é de R$ 15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$ 8,16).

O vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, afirmou que o prejuízo aumenta à medida que se espicham os prazos de pagamento. É o que mostra a simulação de um financiamento de um carro zero quilômetro, com preço à vista de R$ 25 mil, em 60 meses. A taxa mensal de juros considerada foi de 2%. Pelas regras antigas, o consumidor pagaria um total R$ 44.415 pelo veículo, preço que sobe para R$ 45.802,30 com a incidência do IOF de 3%.

Para a Anefac, os custos extras podem pesar ainda mais no bolso, pois os bancos podem ainda repassar para o consumidor o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.

O aumento do IOF não foi bem recebido por quem esperava começar o ano com o bolso mais aliviado ou pretendia adquirir bens a prestações. De acordo com a matéria publicada pelo Globo, um dia depois do anúncio do governo do aumento de impostos para compensar a perda da arrecadação da CPMF, os consumidores ficaram com a sensação de que, mais uma vez, eles é que vão pagar a conta. Segundo João Carlos Gomes, coordenador do Núcleo Econômico da Fecomercio-RJ, as medidas do governo atingem o poder de compra da população, em especial de baixa renda, já que tem efeitos no custo do crédito.

Bem vindo ao O Real

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